Os campos marcados como [preencher] dependem dos dados reais da empresa (razão social, CNPJ, endereço e contato do encarregado). Preencha antes de colocar o produto no ar: documento legal com dado inventado não protege ninguém.
1. O que você está contratando
A Agenda Brutal é um sistema de agendamento e gestão para barbearias, oferecido como serviço pela internet. Ao criar conta, você aceita estes termos. Se não concordar, não use o sistema.
Estes termos valem para dois perfis: a barbearia que assina o serviço e o cliente que usa a página dela para agendar.
2. O que o sistema faz
- Agendamento online, com controle de horários, profissionais e serviços.
- Cadastro de clientes e histórico de atendimento.
- Relatórios de faturamento e comissão por profissional.
- Confirmação e lembrete de agendamento por WhatsApp e e-mail.
3. Conta e responsabilidade
- Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros.
- A senha é pessoal: o que acontece na conta é responsabilidade de quem a detém.
- Uso não autorizado deve ser comunicado assim que percebido.
- É preciso ter 18 anos ou mais para manter conta própria.
4. Período de teste, planos e pagamento
Novas barbearias entram em período de teste gratuito. Terminado o teste, o acesso depende de plano ativo. O valor e o que cada plano inclui ficam na página de planos, e mudança de preço é avisada com antecedência mínima de 30 dias.
A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento e vale até o fim do período já pago. Não há multa por cancelamento.
5. Uso aceitável
Não é permitido usar o sistema para:
- Enviar mensagem não solicitada a quem não é cliente da barbearia.
- Cadastrar dado de terceiro sem que essa pessoa saiba e autorize.
- Tentar acessar dados de outra barbearia ou burlar os controles de acesso.
- Sobrecarregar a infraestrutura de forma automatizada.
O descumprimento pode levar à suspensão da conta, com aviso prévio sempre que houver como dá-lo.
6. Proteção de dados — o que cabe a cada um
A LGPD trata este ponto com nomes próprios, e vale entender:
- A barbearia é controladora dos dados dos clientes dela. É ela quem decide o que coletar, informa a finalidade e responde aos pedidos dos titulares.
- A Agenda Brutal é operador: trata esses dados por conta e ordem da barbearia, apenas para prestar o serviço, e adota as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade.
Na prática, dono de barbearia: cadastrar cliente sem que ele saiba, ou mandar promoção para quem não autorizou, é responsabilidade sua — não do sistema. A Agenda Brutal oferece as ferramentas de consentimento e de atendimento aos direitos do titular; usá-las é com você.
7. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o sistema no ar, mas não há garantia de funcionamento ininterrupto: pode haver manutenção programada, falha de fornecedor ou evento fora do nosso controle. Manutenção planejada é avisada com antecedência sempre que possível.
8. Limitação de responsabilidade
A Agenda Brutal não responde por lucro cessante decorrente de indisponibilidade, nem por decisão comercial tomada com base nos relatórios. Nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago pela barbearia nos 12 meses anteriores ao fato.
Esta limitação não afasta os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor nem responsabilidade por dolo.
9. Encerramento e seus dados
Você pode encerrar a conta quando quiser. Ao encerrar, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias; depois são apagados ou anonimizados, respeitados os prazos legais de guarda. A exportação pode ser feita a qualquer momento em Meus dados.
10. Mudanças nestes termos
Podemos alterar estes termos. Mudança relevante é comunicada com 30 dias de antecedência, e continuar usando o sistema depois disso significa aceitar a nova versão. Se não concordar, você pode encerrar a conta sem custo.
11. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para as questões que não puderem ser resolvidas de outro modo, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.