Os campos marcados como [preencher] dependem dos dados reais da empresa (razão social, CNPJ, endereço e contato do encarregado). Preencha antes de colocar o produto no ar: documento legal com dado inventado não protege ninguém.
1. Quem é quem no tratamento dos seus dados
A LGPD separa dois papéis, e a diferença muda a quem você recorre. O controlador decide por que e como os dados são tratados. O operador trata os dados em nome do controlador.
- Dados de cadastro das barbearias (nome, e-mail, telefone, CNPJ do assinante): a Agenda Brutal é o controlador.
- Dados dos clientes de cada barbearia (nome, contato, histórico de agendamento): a barbearia é a controladora. Ela decide o que coletar e por quê; a Agenda Brutal atua como operador, tratando esses dados por conta e ordem dela e apenas para operar o serviço.
Na prática: se você é cliente e quer saber por que a barbearia guarda seu telefone, fale com a barbearia. Se a dúvida é sobre a segurança do sistema, fale conosco.
2. Identificação do controlador
- Razão social: Danylo Alves de Oliveira (Agência FW Digital)
- CNPJ: 46.595.026/0001-20
- Endereço: Rua principal (Endereço mantido em cadastro confidencial)
- Encarregado pelo tratamento de dados (DPO, art. 41): Agência FW Digital (agenciafwdigital@gmail.com)
3. Que dados tratamos, e com que base legal
A LGPD exige uma base legal para cada tratamento (art. 7º). Não usamos consentimento para tudo — usar consentimento onde a lei já autoriza dá a falsa impressão de que você pode revogar e o serviço continuar funcionando.
- Cadastro e login (nome, e-mail, telefone, senha cifrada) — base: execução de contrato (art. 7º, V). Sem isso não há conta.
- Agendamentos (data, serviço, profissional, observações) — base: execução de contrato. É o próprio serviço contratado.
- Mensagens de confirmação e lembrete no WhatsApp e e-mail — base: execução de contrato, por serem sobre o agendamento que você mesmo fez. Comunicação promocional é coisa diferente e depende de consentimento.
- Lembrete para refazer um serviço no WhatsApp — base: consentimento (art. 7º, I). Essa mensagem só pode sair depois de um atendimento concluído e pode ser autorizada ou desativada a qualquer momento em Meus dados, sem impedir o uso da agenda.
- Pagamentos (valor, status, código Pix) — base: execução de contrato e obrigação legal fiscal. Não recebemos nem guardamos dados de cartão.
- Registros de acesso (IP, data, navegador) — base: cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15) e segurança.
- Cookies de análise e marketing — base: consentimento (art. 7º, I), que você dá ou recusa no aviso da primeira visita e pode mudar quando quiser.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento acontece só com quem é necessário para o sistema funcionar:
- Provedor de hospedagem e banco de dados, para armazenar as informações.
- Provedor de envio de mensagens (WhatsApp e e-mail), para as notificações de agendamento.
- Meta Platforms (Meta Pixel), para medir campanhas e registrar visualizações de página, somente quando você autoriza cookies de marketing.
- Autoridades públicas, quando houver ordem legal ou judicial.
5. Transferência internacional
Nossa infraestrutura usa provedores com servidores fora do Brasil. A transferência é feita com base no art. 33 da LGPD e nas cláusulas contratuais firmadas com esses fornecedores, que exigem grau de proteção compatível com a lei brasileira.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados de conta: enquanto a conta existir.
- Histórico de agendamento e pagamento: 5 anos após o atendimento, prazo em que a barbearia pode precisar deles para defesa em processo ou obrigação fiscal.
- Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Prova de consentimento: enquanto o tratamento durar e pelo prazo em que puder ser questionado.
Passado o prazo, os dados são apagados ou anonimizados de forma que não seja mais possível ligá-los a você.
7. Seus direitos, e como exercer
O art. 18 garante a você confirmar a existência de tratamento, acessar os dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, pedir anonimização ou eliminação, solicitar portabilidade, saber com quem compartilhamos, revogar consentimento e se opor a um tratamento.
Você não precisa pedir por e-mail e esperar: entre na sua conta e vá em Meus dados. Lá dá para baixar tudo que guardamos sobre você em um arquivo, rever cada consentimento e pedir a exclusão da conta.
O prazo de resposta é de até 15 dias (art. 19, II). Se preferir o canal escrito, fale com o encarregado indicado no item 2.
8. Segurança
- Senha guardada com hash — nem nós conseguimos lê-la.
- Tráfego cifrado em HTTPS.
- Acesso separado por barbearia: um estabelecimento não enxerga dado de outro.
- Controle de acesso por papel (dono, profissional, cliente).
Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD, conforme o art. 48.
9. Crianças e adolescentes
O sistema é destinado a maiores de 18 anos. O agendamento de menor deve ser feito por quem detém a guarda, que responde pelo consentimento nos termos do art. 14.
10. Mudanças nesta política
Ao alterarmos o texto, a versão indicada no topo muda e você é avisado no sistema. Alteração que dependa de novo consentimento não vale retroativamente: pediremos seu aceite de novo.
11. Reclamação à ANPD
Se entender que seus direitos não foram atendidos, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelo site gov.br/anpd.